Notícia de http://www.jornalbarreiro.com/new.php?category=2&id=5613, de 15-03-2012

Os casos de violência doméstica estão a aumentar em Portugal. Esta foi uma das conclusões da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que no início de março divulgou os seus números. Segundo esta entidade, em 2011, verificaram-se, em média, 19 agressões por dia e as mulheres continuam a ser as principais vítimas de agressões domésticas, representando 83 por cento das denúncias.

Perante estes dados, Telmo Torrinha, coordenador do Gabinete de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, entende que “o que está a aumentar não é a violência, mas sim a denúncia”, ainda que aponte também alguns recuos à participação destas situações, devido às atuais condições sociais que podem, de alguma forma, e segundo o próprio, dificultar a libertação de quem se sente vítima.

Na linha da frente para ajudar quem é confrontado com uma situação de violência doméstica estão as forças de segurança, os serviços de saúde, as Organizações Não Governamentais (ONGs), as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e os gabinetes de apoio à vítima.

No Barreiro, desde 2006 que existe um Gabinete de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, da RUMO, Cooperativa de Solidariedade Social, que, em 2008, se autonomizou e ganhou um espaço físico, o que resultou de uma candidatura no âmbito do POPH – Programa Operacional de Potencial Humano, do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Este departamento surgiu como resposta a uma necessidade no distrito, no âmbito de uma candidatura da Rumo à Medida 2 do PROGRIDE e, segundo o coordenador do respetivo gabinete, Telmo Torrinha, o mesmo procura abordar a questão da violência, através de uma lógica supraconcelhia, abrangendo não só o concelho do Barreiro, como o da Moita e envolvendo as respetivas autarquias e Juntas, assim como parceiros exteriores – como a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) ou a UMAR ( União de Mulheres Alternativa e Resposta).

Nesse âmbito, o gabinete possibilita o atendimento psicológico, social e jurídico especializado a vítimas de violência e, desde o seu início, já atendeu 437 processos.

Ainda que os dados de 2011 do gabinete não estejam fechados, Telmo Torrinha avança com alguns deles ao JB, referindo que, no ano de 2011, este organismo registou 66 processos de pessoas vítimas de violência doméstica – e estes números também coincidem com o que aponta a APAV, a maioria das vítimas são mulheres, sendo que, em 2011, no gabinete, dos 66 casos, 64 resultaram de violência dirigida a mulheres e, em dois deles, as vítimas eram homens (a APAV revela ainda um aumento de mais de 50 por cento nas denúncias em que a vítima é do sexo masculino).

“Fornecemos ferramentas às pessoas de empowerment”

Quanto a outros dados fornecidos pelo gabinete, pode depreender-se que as vítimas encontram-se, maioritariamente, entre os 31 e os 45 anos e que se verifica um equilíbrio entre situações de emprego e de desemprego, sendo que a maioria das vítimas de violência não são beneficiárias do Rendimento Social de Inserção. Já quanto ao local de residência, também se verifica uma semelhança entre o concelho da Moita (45%) e o do Barreiro (55%), ao nível de casos de violência acompanhados pelo gabinete da Rumo.

Assim que alguém se dirige ao Gabinete da Rumo e procura ajuda, Telmo Torrinha explica que, logo nesse momento, é feita uma avaliação do diagnóstico da situação em causa e é elaborado um plano de intervenção. “Fornecemos ferramentas às pessoas de empowerment e de rutura do ciclo de violência para [as mesmas] conseguirem sair dessa situação por si”, explica o responsável.

A intervenção em contexto familiar, o trabalho do processo de autonomia, a intervenção em crise ou emergência, em casa abrigo – quando se verifica uma situação de risco elevadíssimo –, são alguns dos procedimentos que podem vir a ser tomados por este organismo.

Integração familiar, a melhor resposta

Sobre a intervenção mais adequada, o responsável alerta que, embora a resposta mais simples seja a da integração na casa abrigo, essa deve ser a última opção a tomar, devendo ser dada prioridade à integração na família, o que pode pressupor um trabalho de reaproximação à família, porque, como refere Telmo Morrinha, por vezes, não há laços com a família e os técnicos têm de fazer esse trabalho de mediação familiar.

Telmo Torrinha chama também a atenção de que é necessário desmistificar outra questão, que se prende com o facto de que a ida ao gabinete não pressupõe a apresentação da queixa da violência doméstica – que é crime público desde o ano 2000. “Os gabinetes de apoio são gratuitos, confidenciais, anónimos e não pressupõem a questão da denúncia. As pessoas podem vir ao gabinete e a situação fica aqui, porque existe uma questão de sigilo. [Para além de que,] cada caso é um caso, a questão da denúncia/queixa, muitas vezes, não é fundamental para o processo e pode, pelo contrário, trazer muitos mais problemas”, explica.

Considerando que “o que está a aumentar não é a violência, mas sim a denúncia”, o responsável não esconde que pode também começar a verificar-se um retrocesso a nível das denúncias, o que a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, referiu também no Dia Internacional da Mulher, alertando a mesma para a necessidade de se avaliar os fatores que contribuem para esta situação.

Efeito colateral da crise   

Segundo Telmo Torrinha, os motivos que podem explicar esse recuo prendem-se com as atuais condições sociais, considerando que “existe um efeito colateral da crise”, que faz com que as pessoas pensem duas vezes, antes de procurarem ajuda para sair de uma situação de violência, uma vez que sentem que não existem apoios suficientes para poder mudar a sua situação.

Nesse sentido, o responsável considera que ainda há muito a fazer para que a sociedade esteja preparada para ajudar quem é vítima de violência. “As pessoas querem sentir-se úteis e, muitas vezes, o que acontece é que não há trabalho e [por exemplo] não há equipamentos oficiais do Estado [para as mesmas] poderem deixar as [suas] crianças. São pessoas empreendedoras, agora tem é de haver apoios para isso”, aponta Telmo Torrinha, que alerta para a premência de que sejam colocadas na agenda política, como uma prioridade, respostas para ajudar quem quer sair de uma situação de violência.

Apartamentos de Autonomia

Segundo o coordenador do gabinete, a melhor solução que poderia ser implementada, para já, na sociedade, passa pela criação das chamadas Unidades de Emergência, o que corresponde, na prática, a apartamentos de autonomia, nos quais, os técnicos podem trabalhar as questões da autonomia e da reorganização da vida das vítimas, que, por sua vez, teriam supervisão e apoio por parte das instituições.

Quanto ao gabinete – que conta com o apoio do QREN até dezembro de 2013 -, Telmo Torrinha não deixa de manifestar algumas preocupações, relativamente ao período após essa mesma data e defende, por isso, a “concretização de um acordo atípico com a Segurança Social” para que se possa manter o atendimento especializado, ao nível da violência doméstica, no Barreiro e na Moita.

“O nosso objetivo é ajudar estas pessoas, que sofrem de violência doméstica, esta é a grande bandeira que levamos”, frisou o responsável, defendendo a manutenção de um gabinete que conta com 50 por cento de casos de sucesso, ou seja, a percentagem de vítimas que conseguiram libertar-se de situações de violência.

Um desses casos é o de uma mulher que se divorciou, depois de viver uma relação de mais de 20 anos de violência doméstica. Depois disso, essa mulher ¬ – que para o caso, agora não interessa saber nem o nome, nem a idade – criou o seu próprio emprego e, ainda que o processo de violência doméstica decorra em tribunal, é hoje independente. E deixou de ser vítima. Pois, como refere Telmo Torrinha, “existe uma vítima e um agressor mas isso não é algo que seja um estado permanente”.

Quando a balança pesa mais para o lado das agressões, do que para o dos sentimentos, é, nessa altura, que chega o tal “clique” que impele à mudança. E as vítimas deixam-no de o ser.